Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao clicar em “Criar Conta”, autenticar-se via provedores externos ou utilizar qualquer recurso do Excahub, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.

Se você utiliza o Excahub em nome de uma empresa ou organização, declara possuir poderes para vincular essa entidade a estes Termos.

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro (apelido, e-mail, WhatsApp).
• É de sua responsabilidade manter a confidencialidade da senha e de quaisquer credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• É proibido criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou usar apelidos que violem direitos de terceiros.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio quando necessário para proteger a plataforma ou demais usuários.

O Excahub oferece os planos Free, Plus, Pro, Team e Enterprise, cada um com limites próprios de diagramas, abas, assentos e prompts de IA, conforme descrito na página de preços.

• Os limites podem ser ajustados a qualquer momento mediante aviso razoável.
• Período de teste gratuito: alguns planos pagos podem ser contratados com um período de teste gratuito (hoje, 7 dias), mediante cadastro de um cartão de pagamento válido. Se você não cancelar antes do fim do teste, a cobrança do plano escolhido começa automaticamente ao término do período. Cancelar durante o teste evita qualquer cobrança.
• Pagamentos recorrentes são cobrados antecipadamente. Cancelamentos encerram a renovação no fim do ciclo vigente; não há reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): você tem até 7 (sete) dias corridos a partir da primeira cobrança efetiva (ou seja, do fim do período de teste gratuito, quando houver) para desistir, sem precisar justificar, com reembolso integral do valor pago. Passado esse prazo, vale a regra de cancelamento sem reembolso proporcional descrita acima.
• O plano Free pode ter recursos limitados ou descontinuados sem aviso, desde que isso não afete planos pagos ativos.

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole propriedade intelectual.
• Tentar contornar limites técnicos, cotas de IA, mecanismos de autenticação ou de cobrança.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou interferir no funcionamento da infraestrutura.
• Utilizar a IA integrada para gerar conteúdo malicioso, malware, spam, desinformação ou material que viole leis aplicáveis.

Os diagramas, anotações, descrições textuais e comentários pessoais que você cria permanecem associados à sua autoria (“Conteúdo do Usuário”) para fins de identificação e histórico dentro da plataforma.

Todo e qualquer código-fonte, snippet, script, schema, query SQL, DDL, definição de infraestrutura, prompt salvo, fluxo, automação ou artefato técnico produzido, gerado, editado ou armazenado dentro do Excahub é de propriedade exclusiva da plataforma. Isso vale mesmo quando o código tiver sido digitado, modelado ou evoluído pelo próprio usuário durante o uso do editor: o ato de desenvolver dentro do Excahub não confere ao usuário titularidade, copropriedade ou licença de uso fora do ecossistema.

O usuário não poderá alegar autoria exclusiva, propriedade intelectual ou direito de extração sobre esse código sob o argumento de tê-lo escrito dentro da ferramenta. O Excahub é o ambiente de criação, execução e custódia desses artefatos, e o código só pode ser utilizado, executado, visualizado ou compartilhado dentro do próprio ecossistema Excahub (editor, ExcaHub, diagramas compartilhados, apresentações e demais módulos oficiais).

O código-fonte na linguagem ExcaFlow (a definição do diagrama em si) e o projeto completo não podem ser exportados, baixados ou sincronizados para fora da plataforma, em nenhum plano. Não há recurso de “download do projeto”, “exportar para Git”, “exportar para ZIP”, “exportar para VS Code” ou equivalente para o código-fonte ExcaFlow.

Isso não impede a exportação de artefatos derivados, gerados automaticamente a partir do seu diagrama, quando o recurso existir e estiver disponível no seu plano — hoje, o plano Team permite exportar e baixar SQL DDL, arquivos Terraform e Docker Compose gerados a partir do diagrama. Esses artefatos derivados são uma interpretação do diagrama produzida pela plataforma, não o código-fonte ExcaFlow em si, e podem ser adicionados, alterados ou descontinuados a qualquer momento conforme a evolução do produto.

Qualquer tentativa de contornar a restrição de exportação do código-fonte ExcaFlow por meio de scraping, automação, engenharia reversa, captura de tela em massa ou exportação não autorizada constitui violação destes Termos.

Ao publicar conteúdo no ExcaHub ou em diagramas compartilhados publicamente, você concede ao Excahub uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo conforme necessário para operar o serviço.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário publicado e declara que ele não viola direitos de terceiros nem obrigações de confidencialidade a que esteja sujeito.

O Excahub oferece recursos de IA (geração de diagramas, refatoração, documentação, mock data, entre outros). Você entende que:

• As respostas geradas por IA podem conter erros ou imprecisões e não devem ser tratadas como conselhos profissionais, jurídicos ou de segurança.
• Cada plano possui uma cota mensal de prompts. Excedida a cota, o recurso pode ser bloqueado até a renovação ou upgrade.
• Os prompts enviados podem ser processados por provedores externos de modelos de linguagem sob seus respectivos termos. Não envie dados sensíveis ou confidenciais.

A marca Excahub, o hub público ExcaHub, o logo, a interface, o código-fonte e toda a documentação são de propriedade exclusiva da equipe responsável pelo Excahub e protegidos por leis de propriedade intelectual.

Nenhuma cláusula destes Termos transfere a você direitos sobre a plataforma além da licença limitada, revogável e intransferível para utilizá-la conforme aqui descrito.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade abaixo (aba “Política de Privacidade”) e a legislação aplicável (incluindo LGPD). Coletamos apenas o necessário para operar a plataforma, autenticar usuários e oferecer os recursos contratados.

Nos esforçamos para manter o Excahub disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas e atualizações que afetem temporariamente o serviço.

O suporte é oferecido através do sistema de tickets dentro da própria plataforma — esse é o único canal oficial de atendimento.

O prazo máximo para a primeira resposta a um ticket depende do plano: Free até 48 horas úteis, Plus até 36 horas úteis, Pro até 24 horas úteis e Team até 12 horas úteis. Na prática, o atendimento costuma ocorrer em até 2 horas, em todos os planos.

Na máxima extensão permitida por lei, o Excahub não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco à plataforma. Após o encerramento, podemos manter logs e dados pelo período necessário para cumprir obrigações legais.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do produto. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas por um ticket de suporte, aberto dentro da própria plataforma — esse é o único canal oficial de atendimento (não utilizamos e-mail nem WhatsApp para esse fim).